Desafios e Perspectivas para o Financiamento da Previdência no Brasil

Apenas cinco anos após a mais recente reforma da Previdência, a perspectiva é de dificuldades crescentes para o financiamento das aposentadorias e pensões, a principal despesa do Orçamento federal.

As alterações de 2019 poupariam cerca de R$ 1 trilhão em uma década e permitiriam estabilizar o gasto do INSS em torno de 8,2% do PIB em 2040, acima dos 7,92% estimados para este ano, mas quase quatro pontos percentuais a menos do que seria gasto sem a reforma.

No entanto, fatores como o envelhecimento da população e decisões do governo e do Congresso indicam que o quadro será bem mais desafiador do que o indicado por essas projeções.

Vinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo

Uma das questões essenciais é a vinculação do piso das aposentadorias ao salário mínimo. A política do atual governo de correção do mínimo acima da inflação amplia as despesas do INSS, quase R$ 400 milhões anuais a mais para cada real adicional no mínimo.

O ideal seria desvincular os benefícios previdenciários do piso salarial, mantendo mecanismos que garantam o poder de compra a longo prazo. Porém, tal proposta ainda não é aceita.

O governo economiza R$ 28,6 bilhões em quatro anos com revisão de benefícios e digitalização de processos, mas especialistas projetam gastos adicionais até maiores em razão, entre outras medidas, da aceleração na concessão de novas aposentadorias e pensões, que também deriva da informatização, como na perícia médica remota.

Quanto às receitas, no Brasil e na maior parte dos países, a principal fonte do sistema é a cobrança sobre a folha de pagamento. Pouco se fala de sua precarização, causada por mudanças no mundo do trabalho, como redução de contratos formais em favor de micro e pequenas empresas, cujas contribuições são menores, outro erro de política pública infelizmente popular no mundo político nacional.

Entretanto, outra decisão ruim é a redução das contribuições previdenciárias de prefeituras menores. O ideal seria incentivar contribuições de empresas e de trabalhadores autônomos, e não aprofundar a assimetria ante a já alta cobrança imposta sobre a folha de pagamento nos moldes da CLT.

O Brasil cobra 28,5%, somando a parcela da empresa e do trabalhador, um patamar próximo à média de nações europeias. Sem estruturar o financiamento da Previdência e outros gastos importantes, como saúde e educação, governo nenhum no país conseguirá estabilizar as contas públicas e afastar definitivamente o risco de instabilidade econômica.