Pejotização: 53% dos MEIs atuam como trabalhadores no Brasil

A pejotização, fenômeno em que empresas contratam trabalhadores como pequenas empresas para evitar encargos trabalhistas e custos regulatórios, está em ascensão no Brasil. Segundo a pesquisa, divulgada pela Escola de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP), 53% dos Microempreendedores Individuais (MEIs) atuam como trabalhadores contratados. Isso levanta preocupações sobre os impactos dessa prática no mercado de trabalho e na economia do país.

O estudo analisou o impacto do programa MEI, introduzido pelo governo brasileiro visando reduzir a informalidade e incentivar o empreendedorismo entre os trabalhadores autônomos. Embora o programa tenha obtido sucesso na diminuição da informalidade, também pode ter gerado consequências indesejadas, como o aumento da pejotização.

A pejotização ocorre quando empresas contratam trabalhadores como MEIs, em vez de oferecer contratos de trabalho tradicionais. Isso possui o intuito de evitar o pagamento de impostos e os custos associados à contratação formal. Os empregadores se beneficiam ao reduzir os encargos trabalhistas. Já os trabalhadores aceitam essa forma de trabalho por oferecer maior flexibilidade de horários e isenção do imposto de renda. No entanto, eles renunciam a seus direitos trabalhistas e devem arcar com todos os impostos relacionados às suas atividades empresariais.

Estudo e os reflexos da pejotização

O estudo utilizou abordagens empíricas para investigar esse fenômeno. Um modelo foi utilizado para comparar áreas próximas a antenas de telefonia móvel de terceira geração (3G) com o início do registro online de MEIs em julho de 2009. Os resultados mostraram que as áreas mais próximas às antenas de 3G tiveram um aumento significativo no número de MEIs após julho de 2009, enquanto o número de contratos de trabalho tradicionais diminuiu. Esses resultados sugerem um aumento tanto no empreendedorismo quanto na substituição de contratos de trabalho tradicionais pela pejotização.

Além disso, a pesquisa também desenvolveu um modelo estrutural que permitiu a quantificação dos efeitos gerais do programa MEI. Foram consideradas quatro políticas contrafactuais para reduzir a pejotização, e todas elas resultaram em aumento do bem-estar em comparação com a economia atual. A redução da carga tributária sobre a contratação de trabalhadores foi identificada como a política mais eficaz para combater a contratação ilegal, aumentar os ganhos salariais e melhorar a alocação de trabalhadores.

Os resultados do estudo lançam luz sobre a complexidade do mercado de trabalho e as consequências das políticas de incentivo ao empreendedorismo. A formalização de trabalhadores autônomos é um objetivo importante. Contudo, é crucial encontrar um equilíbrio entre a redução da informalidade e a garantia dos direitos trabalhistas. A pejotização pode funcionar como uma forma de seguro parcial contra os riscos do empreendedorismo para os indivíduos autônomos, mas também pode contribuir para a precarização do trabalho e a sonegação de direitos.

O debate sobre a pejotização e seus impactos no mercado de trabalho e na economia continua a ser um tema relevante e complexo. É fundamental que autoridades governamentais, pesquisadores e partes interessadas estejam engajados na análise dessas questões e na busca de soluções equilibradas que promovam o desenvolvimento econômico e garantam a proteção dos direitos trabalhistas.