Polícia Federal e STF do Brasil e os impasses com a empresa X

A Polícia Federal encaminhou ao STF um relatório que mostra que a rede social X, antigo Twitter, tem mantido bloqueios de contas. Contudo, o X ainda permite que investigados nas milícias digitais continuem usando a plataforma para transmissões ao vivo.

A plataforma encaminhou um levantamento à PF que mostra ter recebido 88 ordens do STF e 29 do Tribunal Superior Eleitoral para bloqueio e/ou suspensão de contas na plataforma entre 2019 e 2014. Segundo o relatório da PF, “a empresa ressaltou (…) que todas as contas permanecem bloqueadas, com exceção das contas e perfis que foram objeto de ordens posteriores de desbloqueio”. No entanto, os investigadores mostram que mesmo bloqueados, os perfis conseguem interagir com usuários e participar de transmissões ao vivo feitas na plataforma. Este é um ponto de grande preocupação, por sugerir que, apesar das medidas tomadas para bloquear certos usuários, eles ainda podem conseguir influenciar outros usuários por meio de transmissões ao vivo. Isso levanta questões sobre a eficácia das medidas de bloqueio e se elas são suficientes para impedir a disseminação de informações potencialmente prejudiciais.

X responde posição da Polícia Federal

A defesa do escritório da rede X no Brasil afirmou ao STF que a representação brasileira não tem controle sobre o cumprimento de decisões judiciais. A empresa também não teria “capacidade” de interferir na administração internacional da plataforma. Segundo os advogados, o X Brasil não responde pelas ordens de bloqueio. Ou seja, o acatamento de decisões judiciais é de responsabilidade das representações da plataforma nos Estados Unidos e na Irlanda. Esta posição da empresa X é interessante, por sugerir que a empresa pode estar tentando se distanciar das ações de suas representações internacionais. No entanto, isso também levanta questões sobre a responsabilidade das empresas de mídia social e como elas devem ser reguladas em diferentes jurisdições.

Em resposta às declarações, o ministro do STF estabeleceu multa diária de R$ 100 mil para cada perfil que o X reativar sem autorização. Ainda, ordenou a abertura de investigação contra a plataforma e a inclusão de Musk no inquérito das milícias digitais. A decisão do STF de impor uma multa pesada e abrir uma investigação é um passo significativo na tentativa de responsabilizar a empresa X por suas ações. Isso também destaca o papel crucial que o STF desempenha na regulação das empresas de mídia social e na proteção dos direitos dos cidadãos.

Impasses continuam

A situação entre a empresa X, a Polícia Federal e o STF é complexa e em constante evolução. É importante acompanhar os desenvolvimentos futuros para entender completamente o impacto desses eventos. Questiona-se a eficácia das medidas de bloqueio, a responsabilidade das empresas de mídia social e o papel dos órgãos reguladores. Essas, são todas questões críticas que provavelmente continuarão a ser relevantes no futuro. Como tal, é essencial que continuemos a prestar atenção a esses desenvolvimentos e a considerar suas implicações mais amplas.

Recentemente, o Comitê Judiciário da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos entrou nessa discussão. Esse, divulgou um relatório no dia 17 de abril com decisões de processos sigilosos do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a empresa X e outras redes sociais. O relatório recebeu o título de “O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio do governo Biden: o caso do Brasil”. Seu conteúdo afirma haver uma “censura forçada” do governo do Brasil contra a empresa X. A maioria dos membros do comitê é do Partido Republicano, que faz oposição ao governo do presidente Joe Biden. O documento é assinado pelo congressista republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente norte-americano Donald Trump.