Transparência Internacional no Brasil está sob investigação

A Transparência Internacional (TI) é uma organização não governamental global que se dedica ao combate à corrupção em todo o mundo. A organização foi fundada há 30 anos, em 1993, tendo sua sede em Berlim, na Alemanha. Seu principal objetivo é promover a transparência, a prestação de contas e a integridade em governos, empresas e sociedades.

Desde 2000, a organização mantém um capítulo no Brasil, envolvendo uma séria de atividades correlatas ao combate à corrupção e a promoção da transparência.

O Índice de Percepção da Corrupção (IPC) é uma publicação anual da Transparência Internacional, que classifica os países conforme o nível percebido de corrupção em seus setores públicos. Por isso, o IPC é uma ferramenta importante para avaliar o progresso no combate à corrupção em todo o mundo, inclusive no Brasil.

IPC 2023 causou ruídos no Brasil

A divulgação mundial do IPC, que trouxe os resultados de 2023, causou algumas reações específicas no Brasil. Primeiramente, foi o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) que dedicou um artigo de título “Mal do paciente ou do termômetro?”.

O artigo aponta várias limitações e questionamentos em relação ao Índice de Percepção da Corrupção (IPC) da Transparência Internacional (TI). O ministro destaca que o IPC é composto por notas baseadas em diferentes junções de índices, o que dificultaria a comparação entre países. Além disso, algumas das fontes de dados utilizadas para compilar o IPC são defasadas, o que poderia distorcer a percepção sobre a corrupção em determinado período.

Outro ponto questionado é a metodologia dos índices que compõem o IPC, que privilegiam muitas vezes a opinião de especialistas e executivos de empresas, os quais podem ter visões parciais e não representativas da realidade da população em geral. Além disso, dois dos índices que contribuem para a nota do Brasil se baseiam na percepção de líderes empresariais sobre o ambiente de negócios, o que pode refletir mais suas posições ideológicas do que a realidade da corrupção.

O ministro também destacou que o IPC não fornece uma análise aprofundada das causas, dinâmicas e impactos da corrupção, o que limitaria sua utilidade para o aprimoramento das instituições e o desenvolvimento de mecanismos efetivos de prevenção e combate à corrupção.

Em geral, as palavras do ministro da CGU questionam a validade e a eficácia do IPC como um instrumento preciso para medir a corrupção e apontar caminhos para combatê-la. Por fim, o ministro levanta a necessidade de termômetros mais robustos e aprofundados para enfrentar efetivamente a corrupção.

Transparência Internacional sob investigação no Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (5), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhe à Corte uma série de documentos para apurar a atuação da organização não governamental (ONG) Transparência Internacional no Brasil.

“Tal providência faz-se necessária especialmente para investigar eventual apropriação indevida de recursos públicos por parte da Transparência Internacional e seus respectivos responsáveis, sejam pessoas públicas ou privadas”. Foi como justificou o ministro, ao determinar que a PGR lhe entregue cópia dos documentos que obteve em investigações que, segundo ele, têm conexões com casos sob sua responsabilidade.

“Bem examinados os autos, verifico que fatos gravíssimos e que não passaram pelo crivo do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas da União [TCU] foram descritos na decisão proferida nestes autos pelo ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça [STJ]”. Assim acrescentou Toffoli, referindo-se à decisão anterior, na qual Humberto Martins afirma ser “adequada e prudente” a remessa, para Toffoli, do processo instaurado no STJ para apurar a atuação da ONG.

As decisões de Martins e de Toffoli foram motivadas por uma notícia-crime. O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) apresentou um pedido de representação contra os procuradores da República que participaram da assinatura do acordo de leniência firmado pela empresa J&F Investimentos, dos empresários Joesley e Wesley Batista e controladora da JBS, entre outras.

Combate à corrupção

Em sua petição, o parlamentar sustenta que, desde ao menos 2014, o MPF atuou em parceria com a Transparência Internacional, desenvolvendo ações “genericamente apontadas como de combate à corrupção”. Com base em notícias divulgadas pela imprensa, Falcão lembra que, em março de 2018, iniciou uma negociação para que parte do valor das multas que a empresa pagaria fosse repassada à ONG.

“[Falcão] entende que, sob o pretexto de desenvolver ações de combate à corrupção, o Ministério Público Federal, de forma ilegal, concedeu à Transparência Internacional poderes de gestão e execução sobre recursos públicos, sem que se submetessem aos órgãos de fiscalização e controle do Estado brasileiro de modo que existem circunstâncias a ser esclarecidas sobre a atuação da entidade e de membros do MPF”. Assim explicou o ministro Humberto Martins na decisão que Toffoli cita para justificar sua própria sentença.

Toffoli também menciona manifestação do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Em 2019, Moraes suspendeu um acordo que a força-tarefa da Operação Lava Jato firmou com o governo dos Estados Unidos. Ao estabelecer o valor que a Petrobras pagaria para ressarcir os prejuízos causados a investidores norte-americanos pelos casos de corrupção investigados no âmbito da Lava Jato, parte do valor iria para um fundo. O acordo previa que parte da multa – algo entre R$ 2,3 bilhões e R$ 2,5 bi – seria administrada por uma fundação de interesse social, a ser criada por procuradores da República que compunham a força-tarefa.

“O ministro Alexandre de Moraes, ao deferir o pedido de tutela provisória […] registrou ser “duvidosa a legalidade de previsão da criação e constituição de fundação privada para gerir recursos derivados de pagamento de multa às autoridades brasileiras, cujo valor, ao ingressar nos cofres públicos da União, tornar-se-ia, igualmente, público, e cuja destinação a uma específica ação governamental dependerá de lei orçamentária editada pelo Congresso Nacional, em conformidade com os princípios da unidade e universalidade orçamentárias”. Foi o que comentou Toffoli, destacando que, segundo cláusulas do acordo suspenso por Alexandre de Moraes, uma parcela dos recursos seria destinada à Transparência Internacional “uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim”.

Pagamento suspenso

Na última quinta-feira (1º), Toffoli suspendeu o pagamento de cerca de R$ 8,5 milhões em multas que a empreiteira Novonor (antigo Grupo Odebrecht) se comprometeu a pagar ao assinar acordo de leniência com o Ministério Público Federal (MPF), em 2016, também no âmbito da Operação Lava Jato. Antes disso, o ministro já tinha suspendido o pagamento de uma multa no valor de R$ 10,3 bilhões que faz parte do acordo de leniência da J&F. 

A Novonor e a J&F pediram acesso integral aos documentos da Operação Spoofing, deflagrada em 2019 para investigar a troca de mensagens que, supostamente, revela que o ex-juiz federal Sergio Moro e integrantes do MPF combinavam procedimentos investigatórios no âmbito da Lava Jato.

Em seu pedido, a Novonor argumentou que: “uma simples análise parcial do material obtido a partir da Spoofing” permite corroborar as suspeitas de que foram praticados excessos em relação a ela pelos membros da Força Tarefa da Operação Lava Jato, os quais visaram a coagi-la para a celebração de um acordo.

Já Toffoli, ao atender o pedido da J&F, afirmou que, a seu ver: “há, [no processo,] no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.

(até aqui, com contribuição da Agência Brasil)

Resultados do Brasil em 2023

A percepção de corrupção no Brasil piorou em 2023, de acordo com os dados divulgados pela Transparência Internacional. O país registrou uma queda de dois pontos em relação ao ano anterior, alcançando um total de 36 pontos. Essa pontuação é semelhante aos resultados de 2018 e 2019, indicando uma tendência preocupante de desempenho no combate à corrupção desde 2012.

Comparado a outros países da América Latina, o Brasil está em uma posição desfavorável. O Uruguai e o Chile apresentam índices de percepção de corrupção mais elevados, ocupando a 16ª e a 104ª posição, respectivamente, entre os 180 países avaliados. O Brasil caiu dez posições no ranking em relação ao ano anterior, demonstrando uma deterioração significativa em sua reputação no combate à corrupção.

Um aspecto destacado no documento é a Lei Anticorrupção (LAC), em vigor desde 2014. No entanto, ao longo dos anos, essa legislação não conseguiu atingir os resultados esperados. A eficácia da LAC no combate à corrupção é questionada, sendo sugeridas possíveis soluções para melhorar sua implementação.

Entre as medidas propostas estão o fortalecimento dos mecanismos de monitoramento e fiscalização, o aumento das penalidades para torná-las mais dissuasivas, o incentivo à autorregulação por meio da adoção de programas de compliance pelas empresas, o aumento da transparência nas relações entre o setor público e privado e o fortalecimento da cooperação internacional no combate à corrupção.

No entanto, é importante ressaltar que a eficácia no combate à corrupção depende de uma abordagem multifacetada, que envolve o comprometimento do governo, do setor privado e da sociedade civil. Essas partes interessadas devem unir esforços para enfrentar esse desafio e promover a integridade e a ética nas práticas empresariais.

Transparência Internacional Brasil responde

A organização emitiu a seguinte nota pública, divulgada por sua conta em rede social.